Na última quarta-feira (07/12/2016), a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou por unanimidade o relatório prévio da PFC 89/2016, de autoria do Deputado Federal JHC (PSB/AL). Essa proposta de Fiscalização e Controle propõe que a Comissão, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal, fiscalize os recursos destinados às obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas.

Em 2010, a região conhecida como Vale do Paraíba, em Alagoas, foi acometida por fortes chuvas, que vitimaram mais de 20 pessoas e deixou aproximadamente 53 mil desabrigados, atingindo 20 cidades.

Na justificativa da Proposta de Fiscalização, JHC disse que “em resposta à tragédia, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 550 milhões de reais, além de uma linha de crédito do BNDES de R$ 1 bilhão de reais”, porém “passados aproximadamente seis anos da tragédia, boa parte das obras, especialmente aquelas destinadas à infraestrutura, encontram-se incompletas. Após quase uma década, há, ainda, pessoas desabrigadas, a despeito das milionárias cifras destinadas à construção de conjuntos habitacionais”.

No parecer que aprovou a Proposta de JHC, o relator, Deputado Espiridião Amim (PP-SC) determinou que se deve “solicitar ao TCU que adote os métodos e critérios que entender pertinentes para examinar a regularidade na aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Programa Reconstrução no Estado de Alagoas, seja de origem do Orçamento da União, seja em decorrência dos empréstimos disponibilizados mediante linha crédito do BNDES”.

Para JHC, a Fiscalização é uma forma de dar “as respostas que a sociedade, e especialmente as vítimas, exigem”.