O prefeito do município de São Miguel dos Campos, Pedro Ricardo, Pedoca(DEM), determinou uma auditoria nas contas da Prefeitura.

O pedido de auditoria e decreto de emergência foram publicados nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial e terá duração de 90 dias, nesse período, a manutenção, compra e aquisição de bens e serviços para o bom andamento da máquina pública ficarão garantidos.

Com quase Oito Milhões em Caixa e 190 milhões em orçamento, o Prefeito fica liberado para comprar ou contratar sem que precise submeter o procedimento à licitação, nesse período de 90 dias. Tempo solicitado, talvez, para que o setor jurídico e financeiro da nova gestão aprenda o funcionamento do setor licitatório.

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Segundo o Decreto, o ato é necessário para garantir “os serviços e fornecimentos essenciais, tais como, fornecimento de combustíveis, aquisição de material de limpeza, aquisição de gêneros alimentícios, aquisição de suplementos nutricionais, manutenção de equipamentos médicos, aquisição de água mineral, manutenção veicular, locação de veículos, dentre outros que guardem relação com a continuidade dos serviços de natureza essencial ao Município e aos Munícipes, pelo prazo de 90 (noventa) dias, garantindo a possibilidade de contratação direta de empresa especializada para realizar os serviços necessários a garantia da continuidade dos serviços públicos ora tutelados”

De acordo com o publicado, serão analisados em auditoria, os contratos administrativos e atas de registros de preços vigentes, bem como os seus processos licitatórios originários, com o fito de analisar a legalidade dos mesmos, pelo prazo de 30 dias.

O Decreto não deixa claro qual será o período de análise dos contratos, se apenas da última gestão ou de gestões anteriores.