O Deputado Estadual Antônio Albuquerque (PTB) abraçou uma causa nobre e tem apresentado ações em benefícios das pessoas com deficiência em Alagoas.

AA é o relator do projeto de Lei nº 261/2016 que visa contemplar os Servidores Públicos, que são pais ou cônjuges de pessoas com deficiência, com a redução de Carga Horária, para que os mesmos possam fazer um melhor acompanhamento dos seus filhos.

“Fiz a relatoria do Projeto de Lei que visa reduzir a carga horária dos servidores públicos que possuam, em dependência direta, filhos naturais, adotados ou em guarda judicial com deficiência congênita ou adquirida, física ou mental, em qualquer idade”, afirmou Albuquerque.

Por falta de uma lei específica no Estado, vários casos de servidores públicos, com filhos, dependentes e cônjuges chegam à justiça para que os pais ou responsáveis tenham a redução de carga horária, porém esse processo é demorado e dispendioso, muitas vezes conseguindo-se atrelando a redução de carga horária a redução de salário, o que compromete a renda familiar e até as despesas com os filhos.

“Continuarei a trabalhar pela aprovação dessa lei, que levará um pouco mais de conforto aos pais e alegria à vida dessas crianças”, afirmou AA.