O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª promotora de justiça, Stela Cavalcanti, reconheceu como procedente a ação popular, apresentada pelo advogado Guilherme Vellame, contra o reajuste dos vereadores de São Miguel dos Campos.

Para o Ministério Público, o ato que reajustou os salários dos vereadores, por meio da resolução nº 008/2016, apresenta “ grave violação à CF/88 e à Lei de Responsabilidade Fiscal”

O aumento no salário dos vereadores veio ao conhecimento da população logo após o Blog do Tinho publicar o ato dos parlamentares.

Segundo a procuradora, o MP recomendou a Câmara, que tem como presidente o vereador Maxuel Idalino, que “revisse os valores”, mas os vereadores, “ se manifestaram no sentido de manter os subsídios com aumento, em flagrante despeito ao ordenamento jurídico pátrio”.

O reajuste dos salários dos edis de São Miguel dos Campos já foi suspenso, em decisão liminar da juíza Eliana Aciolli, e agora, o Ministério Público engrossa o caldo, no sentido de manter os salários dentro do permitido legalmente e sem os reajustes considerados impróprios.