O advogado do PSB em Brasília, Dr. Rafael Carneiro, que é especializado em Direito Eleitoral, trouxe, com exclusividade, para o Blog do Tinho, a sentença que restabelece o deputado federal JHC como Presidente do PSB em Alagoas.

De acordo com a decisão, da juíza Grace Correa Pereira Maia, “ a nomeação do novo presidente (JHC) se deu em razão da designação de nova comissão provisória em substituição à anterior, ato que se encontra devidamente amparado nos moldes do mencionado art. 23 do Estatuto do PSB, isso porque, avaliados, periodicamente, os trabalhos da comissão provisória, a Comissão Executiva pode dissolvê-la e designar nova comissão provisória”.

Ainda na sentença, é posto que a então dirigente partidária, Kátia Born, teria feito uma gestão negativa, “após ter tido uma avaliação ruim da indicação no cargo da comissão provisória pretender permanecer na presidência até 2017”.

Para o advogado do PSB e professor de Direito Eleitoral, “Essa decisão é muito importante porque confirma que os partidos políticos possuem autonomia constitucional para definirem sua organização e funcionamento sem qualquer intervenção do Poder Público. A independência dos partidos políticos está prevista na Constituição Federal e é pressuposto essencial do Estado Democrático de Direito. ”

A decisão foi comemorada, inclusive por setores do PSB não tão ligados ao deputado JHC, pois a querela jurídica estava inviabilizando o fortalecimento e às ações do Partido também no interior do Estado.

Ainda de acordo com Rafael Carneiro, houve uma tentava de induzir o judiciário ao erro, pois “o Estatuto do PSB é claro ao estabelecer que as comissões provisórias são órgãos precários e podem ser substituídas caso não haja atuação satisfatória dos dirigentes locais. A direção nacional do PSB decidiu, no âmbito de sua discricionariedade política, substituir a comissão provisória em Alagoas, o que é expressamente autorizado pelo Estatuto. ”

Resolvido, JHC deve agora reorganizar às bases e o PSB em Alagoas, com o objetivo de fazer o maior número de deputados federais e estaduais, e até mesmo a vaga de Senador e o Governo do Estado, como é o desejo da Direção Nacional.

Veja parte da decisão: