A sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió promete ser agitada nesta terça-feira (27). A oposição tem se articulado para intensificar a cobrança para que o presidente da Casa, Galba Netto (MDB), leve para apreciação em plenário a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA), que foi enviada ao parlamento pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado.

Entre as propostas a serem apresentadas está a redução dos cargos disponibilizados pela Mesa Diretora, que representaria uma economia mensal em cerca de R$ 400 mil. São 68 cargos distribuídos entre presidente, vice-presidente; primeiro, segundo e terceiro secretários; e dois suplentes. Por óbvio, o presidente da Casa possui mais indicados para cargos em comissão.

A ideia é que a Mesa Diretora tenha apenas 43 cargos, medida que causaria uma economia de R$ 2.050.740,00 (dois milhões, cinquenta mil, setecentos e quarenta reais), equivalente a 42% e com o impacto de R$ 200 mil por mês.

O vereador Luciano Marinho já chegou a fazer a sugestão a seus pares, mas sua opinião não foi considerada pela Mesa Diretora. Ele é aliado do prefeito JHC (PSB), mas faz oposição ao presidente Galba Netto, o que tem gerado um problema para os responsáveis pela articulação política entre Prefeitura e Câmara.

O impasse para a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió para 2021 acabou provocando ação do Ministério Público Estadual (MP). O órgão pediu celeridade para que a matéria fosse à Plenário, mas a Câmara Municipal informou que a tramitação seguirá o prazo regimental.

Segundo nota enviada à imprensa, o Poder Legislativo informou que a matéria exige uma apreciação minuciosa. O próximo passo no processo de tramitação é a confecção de pareceres pelas Comissões técnicas da Casa para poder ser levado à Plenário.

O valor do duodécimo apresentado na LOA 2021 seria a principal dificuldade para a aprovação da matéria. Isso porque a nova Legislatura ganhou quatro novos parlamentares (antes a Casa tinha 21 vereadores) e o orçamento atual seria igual ou inferior ao do ano passado, sendo insuficiente para as despesas da Casa de Leis.