O vereador Ary Clayton de Carvalho Rego, presidente da Câmara Municipal de Messias, recebeu o ofício número 76/2021, procedente do Ministério Público de Alagoas (MPAL), informando que o inquérito civil nº 06/2018 00000515-4 foi ARQUIVADO, conforme a resolução nº 23/2007. O ofício é assinado pelo promotor de justiça Thiago Riff Narciso. Leia na integração o que diz o documento:

“O município de Messias conforme demonstrado na última avaliação atingiu a nota de 9.8, desta feita, conforme critério adotado, o seu atendimento, ao menos nesse momento, está como desejado na conformidade do que preconiza as legislações já mencionadas, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Acesso a Informação (LAI), mediante critérios definidos pela Estratégia de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Há justa causa, pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste inquérito civil, com amparo no art. 10 da resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), C/C o artigo 10 da resolução nº 01/2010 do código de procuradores de justiça. Na sequência, intime-se o presidente da Câmara de Vereadores desta decisão e, após, remeta-se ao colendo Conselho Superior do Ministério Público para exame e deliberação da presente promoção de arquivamento". O ofício é datado de 20 de setembro de 2021 e assinado pelo digníssimo promotor de justiça Thiago Riff Narciso.

Ary Clayton não escondeu sua satisfação em saber que o inquérito foi arquivado: “Fico muito feliz e lisonjeado porque isso demonstra a preocupação com a lisura, transparência e legalidade de nossos atos aqui na Câmara Municipal. O trabalho que nós estamos realizando à frente dos destinos da Câmara é recheado de seriedade, transparência e legalidade, bem como, a certeza do dever cumprindo com tudo aquilo que assumi, não só em praça pública, mas também para com meus colegas vareadores; transparência sempre foi uma das nossas prioridades, fico feliz em saber que o Poder Legislativo de Messias está acima da média”, disse.

O presidente da Câmara Municipal explicou o porquê do arquivamento do Inquérito Civil Público pelo MP: “O Portal da Transparência não vinha sendo alimentado como deveria; aí foi aberto um Inquérito Civil Público para investigar o porquê isso estava acontecendo, mas como agora o portal está sendo bem alimentado, o Ministério Público analisou e resolveu arquivar o inquérito. A Câmara vem alimentando o portal desde administrações passadas e, agora, entre todas as Câmaras de Vereadores, em nossa gestão a Câmara de Messias atingiu a maior nota do Estado de Alagoas 9.8, por isso, o MP achou por bem não mais continuar com a investigação por conta do portal da transparência está sendo bem alimentado com informações necessárias, atualizadas em tempo real, sem omitir qualquer tipo de informação. Portanto, no entendimento do MP não tinha mais sentido de continuar com o inquérito, porque a nota desejada é 8.0, e nós atingimos 9.8”, disse ele.