Em defesa da transparência e da aplicação correta do dinheiro do contribuinte, o senador Rodrigo Cunha (PSDB), é o autor do projeto de Lei de número 5.705/2019, - o qual foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - que visa dar mais transparência aos gastos públicos com eventos culturais e esportivos, patrocinado pelo poder público. Esse projeto determina a divulgação, durante os eventos do valor que foi investido.

Rodrigo Cunha defende a legalidade e transparência para que o dinheiro do contribuinte seja aplicado corretamente. Existem vários casos de gestores que se aproveitam destes meios para praticarem atos de corrupção.

O senador defende que os gestores priorizem os recursos para o pagamento de funcionários públicos, principalmente nas áreas essenciais da administração a exemplo da saúde, educação, ação social e segurança pública.

Tornou-se uma prática comum gestores patrocinar shows com a única intenção de fazer farra com o dinheiro público e promover eventos para lavagem de dinheiro e praticar o superfaturamento na contratação de bandas musicais; uma maneira de burlar a Lei para lucrar financeiramente.

A Lei prevê, ainda, a instalação pelo responsável pelo evento de um quadro com todas as informações necessárias para que o público saiba quem contratou, como e quanto foram gastos nessas festividades.

O senador destacou a importância dessa Lei: “Defendo e sempre defendi investimentos em cultura e em promoção de eventos. São atividades importantes e que geram empregos, sem dúvidas. Por isso, propus este projeto de Lei no Senado, porque infelizmente, ainda há pouca transparência e pouca divulgação sobre como estas festas são organizadas e pagas por prefeituras e governos estaduais, o que pode ser uma porta de entrada para o uso indevido de dinheiro público. O fato é que o total destes recursos aplicados nesses eventos, precisam ficar mais claro para a sociedade, que precisa saber de que forma e como o seu dinheiro foi investido naquele evento",