O candidato ao Senado Davino Filho (PP) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral, de Alagoas (TRE-AL) com pedido de impugnação da candidatura do Renan Filho (MDB), que concorre à mesma vaga. Na ação judicial, o ex-governador é acusado de, mesmo tento renunciado ao cargo, ter participado de ações, inaugurações de obras e eventos do Governo como se estivesse no exercício do mandato. Além disso, Davi Filho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Aviação (ANAC), a Procuradoria Geral da Fazenda Pública e o Ministério Público Eleitoral.

A petição feita ao TRE-AL, que tem 96 páginas, traz várias imagens de redes sociais em que mostra Renan Filho, no período em que renunciou ao mandato, participando ao lado do governador Paulo Dantas de ações do Governo de Alagoas em Maceió e em alguns munícipios do Estado. Há ainda transcrito, trechos de falas do ex-governador durante alguns desses eventos.

“Ora, é de fácil percepção que o fim da gestão de Governador do Estado do candidato impugnado se resumiu à ativa participação de cerimônias oficiais do Estado em todas as regiões do Estado, realizando entregas de obras, bens, equipamentos de melhorias, assinando ordens de serviços, prometendo novas obras e investimentos, assim como sempre esteve na companhia do então Deputado Estadual Paulo Dantas”, diz um trecho da ação judicial.

Ao STF, foi feito o questionamento se Renan Filho consta em registro de visitante ao ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 969, entre o período de 01/05/2022 a 13/05/2022, a fim de comprovar a afirmação de reportagem ao jornal O Globo.

À ANAC, o candidato ao Senado quer acessar os registros de voos e diários de bordos das viagens de helicópteros vinculados ao Governo do Estado, próprios ou alugados, entre 16/05/2022 até 31/07/2022. Além disso, solicita ao Governo de Alagoas, as relações de passageiros de todas as viagens dos helicópteros a disposição do Governo do Estado, próprios ou alugados, especificamente de 16/05/2022 até 31/07/2022, bem como solicita a relação de todos os pilotos de helicóptero à disposição do Executivo.

A ação ajuizada na Procuradoria Geral da Fazenda Pública e no Ministério Público Eleitoral solicita a restituição de eventuais verbas públicas gastas na campanha em benefício de Renan Filho.