Politicando
Dr. JHC tem candidatura deferida, mas segue sub-judíce por ter mudado de nome
mbróglio se deve a mudança de nome, uma vez que o irmão do prefeito-licenciado havia se registrado, inicialmente, como dr. JAC
O candidato a deputado federal Dr. JHC teve seu pedido de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferido com recurso. Dos 183 postulantes à Câmara Federal, este é o segundo caso que se encontra com tipo de situação, uma vez que o presidente da Câmara e postulante à reeleição Arthur Lira também se enquadra nesta situação. Neste caso, o pedido para concorrer ao pleito do irmão do prefeito-licenciado JHC foi aceito, mas ainda aguarda apreciação da Justiça Eleitoral. Inicialmente, o irmão de JHC havia se registrado como dr. JAC e logo depois entrou com recurso para alterou o nome.
A partir da mudança do nome, a candidatura de dr. JHC sofreu uma ação de impugnação do registro de candidatura impetrada pelo MDB. Na ação, o partido informa que a mudança do nome "não pode ser acolhida, pois é capaz de induzir o eleitorado em erro. Isso porque JHC foi o nome para a urna utilizada por seu irmão, João Henrique Holanda Caldas, nas eleições de 2018 e 2020, nas quais concorreu, respectivamente, para os cargos de deputado federal e prefeito municipal".
"DEFERIDO COM RECURSO"
De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura 'indeferido com recurso' ou 'deferido com recurso' terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão "'sub judice'". Ainda conforme o TSE, "esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da eleição". Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.
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