O candidato ao Governo de Alagoas Rodrigo Cunha (União Brasil) garantiu, que antes de se licenciar do Senado Federal, conseguiu mudar a Constituição Federal em benefício dos professores. “Está lá escrito numa emenda da Constituição desse país que faz com que os professores tenham direito de receber 60% dos precatórios do Fundef”, disse Cunha em entrevista à rádio Novo Nordeste, na manhã desta quinta-feira (15).

De acordo com Cunha, a aprovação o projeto de lei em que ele foi o relato e que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino, não foi uma tarefa fácil, de acordo com informações do Senado Federal. “Essa foi uma causa que abracei com toda a força e conseguimos tornar uma realidade. Os professores públicos estaduais também têm direito ao Fundef. E sendo eleito, será nossa prioridade

Conforme a Agência Senado Federal, terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

Ainda de acordo com Agência Senado Federal, no seu parecer pela aprovação, Cunha destacou que a proposta é meritória pois tem como principal objetivo garantir que os recursos oriundos de decisões judiciais, relacionadas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União ao Fundef, Fundeb e Fundeb permanente, sejam utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidos para a utilização do valor principal dos Fundos.