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Dudu Hollanda tem candidatura indeferida e está fora da corrida eleitoral para deputado estadual

Por unanimidade, TRE-AL considerou que o candidato ainda estaria cumprindo pena durante as eleições, mesmo com remição da condenação

22/09/2022 08h08 - Atualizado em 22/09/2022 12h12
Dudu Hollanda tem candidatura indeferida e está fora da corrida eleitoral para deputado estadual

Dudu Hollanda está fora da corrida eleitoral. Ele teve a candidatura a deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitoral após uma batalha jurídica que se encerrou no julgamento da quarta-feira (21). Os desembargadores do Tribunal Regional de Alagoas (TRE-AL) decidiram por unanimidade seguir o voto do relator, o desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito que negou provimento aos embargos e manteve a decisão de indeferir o registro de candidatura do postulante à vaga na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), por pesar contra ele uma condenação criminal com trânsito em julgado, o que acarretou com a suspensão dos direitos políticos dele, que cumpre prisão em regime aberto até 1º de dezembro deste ano.

A defesa ainda apresentou decisão da 16ª Vara de Execuções Penais da Justiça Estadual, reconhecendo a remissão de pena em 50 dias, período referente às 600 horas de um curso feito à distância de Analista Ambiental, por Dudu Holanda.

Porém, o desembargador eleitoral Sérgio de Abreu afirmou que “mesmo abatendo-se 50 dias da pena do candidato condenado criminalmente, ainda assim, ele somente teria cumprido sua pena depois do dia 10 de outubro”. Diante da tese defendida, o relator deixou claro que como o pleito será realizado no dia 2 de outubro, e Dudu Hollanda ainda estaria cumprindo a pena. O magistrado ressaltou ainda que a remição de sua pena não tem o condão de modificar-lhe o status de suspensão dos direitos políticos, o que impossibilita o deferimento de sua candidatura".

Dudu Hollanda foi condenado, em 2016 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a 3 anos e 6 meses, por agressão contra Paulo Corintho em 2009, quando os dois eram vereadores por Maceió. O candidato foi a julgamento por arrancar parte da orelha de Corintho com uma mordida durante uma festa de confraternização.

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O objetivo do blog é analisar a conjuntura política na capital e no interior de Alagoas.

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