O desembargador do TJ-AL Washington Luís Damasceno Freitas foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O julgamento, que ocorreu na sede do CNJ em Brasília, foi concluído na tarde desta terça-feira (22).

Como a decisão do CNJ tem efeito imediato, o desembargador perde a sua função assim que for publicado o acórdão com a sentença, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Washington Luís foi acionado no CNJ por uma decisão favorável ao município de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano, proferida durante um plantão. Os conselheiros entenderam que esta decisão foi irregular, e condenaram o magistrado à pena máxima da magistratura, a aposentadoria.

Ao final do julgamento, foram 11 votos pela condenação de Washington Luís, contra três pela sua disponibilidade - uma pena mais branda, que permitiria a ele retornar ao judiciário após algum tempo.

Com a decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça de Alagoas volta a ter uma vaga em aberto - em 2022, o advogado Fábio Ferrario foi alçado à condição de desembargador, em vaga do quinto constitucional. Washington Luís foi indicado ao TJ na cota do Ministério Público.