O caso envolvendo o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, causado pela mineração do sal-gema pela empresa Braskem, voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira (12).

O deputado Cabo Bebeto (PL) foi o primeiro a abordar o assunto, repercutindo a fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que teria culpado o Estado de Alagoas pela liberação das licenças ambientais para a mineração.

A fala do ministro foi contestada pelos deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Silvio Camelo (PV). Medeiros rebateu a informação, usando como base o artigo 20 da Constituição Federal, que diz que os recursos minerais são bens da União.

"O Ibama e o IMA, aqui em Alagoas, dão a licença para o funcionamento da instituição e não para explorar os minérios do subsolo", esclareceu Medeiros. "Essas minas do sal-gema, quem buscar sua história lá atrás, vai saber que quem autorizou foi o Governo Federal, não o Governo do Estado", completou.

Camelo também se posicionou sobre o tema, observando que no Brasil existem três tipos de licença: a prévia, a de implantação e a de operação. Lembrou que a licença para operação da Braskem foi dada ainda na década de 1970.

"Infelizmente o que se tinha no relatório não era a realidade que se constatava", argumentou Camelo.

O deputado Alexandre Ayres (MDB) destacou que a licença de extração cabe à Agência Nacional de Mineração e a licença de operação cabe ao órgão ambiental do Estado e, por vezes, até aos órgãos ambientais municipais.

"Em 2019, o então governador Renan Filho determinou a imediata suspensão da licença de operação da Braskem", lembrou Ayres.

O deputado Francisco Tenório (PP) disse que a Braskem explora o sal-gema com autorização federal e que essa licença era revista anualmente pela Agência de Mineração. Ele também afirmou que os governos estaduais e municipais não têm culpa do crime cometido pela empresa.

"A culpa é desta empresa, que perfurou o subsolo de Maceió sem pensar em quem estava em cima dele", afirmou.

Tenório aproveitou o momento para pedir a aprovação no Parlamento de um projeto de sua autoria, que cria uma reserva ambiental e florestal na área afetada pela exploração do sal-gema. O projeto também transfere a área para o domínio do Estado de Alagoas.