Em decisão monocrática e de caráter liminar, o ministro do STF Gilmar Mendes afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o deputado Adolfo Menezes (PSD). O parlamentar foi denunciado por exercer por três mandatos consecutivos à frente da mesa diretora da Casa baiana.

A decisão da corte superior, embora seja passível de recurso, joga uma pressão sobre a situação do atual presidente da Assembleia Legislativa alagoana, deputado Marcelo Victor (MDB).

Victor foi eleito, em eleição antecipada para o dia 11 de dezembro de 2024, pela quarta vez consecutiva como presidente da Casa de Tavares Bastos, o que é vedado por uma decisão do STF, que limitou a apenas uma reeleição nos parlamentos estaduais.

O presidente alagoano confia em uma ‘data de corte’ estipulada pelo STF, que determinou o dia 07/01/2021 como o marco zero para que uma eleição seja entendida como recondução ao cargo.

No entanto, uma outra decisão do STF torna imprevisível o que a corte decidirá sobre o caso de Marcelo Victor em Alagoas. Em 2021, o Supremo vedou a recondução de presidentes de Assembleias Legislativas ao cargo em eleições que ocorram na mesma legislatura - o que foi o caso de Victor, que foi reeleito em 2024, metade do seu mandato que vai de 2023 até 2027.

Ainda não há um prazo para a decisão sobre Alagoas. Os autos estão conclusos, aguardando manifestação dos ministros do STF desde o último dia 15 de janeiro.