O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (3) a lei 15.230, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A proposta foi aprovada no Senado na quarta (1º) e na Câmara na quinta (2), sendo sancionada por Lula menos de 24 horas depois.

A lei, que já está em vigor, faz uma pequena alteração na medição da idade mínima que deputados federais e senadores precisam ter para tomar posse. Antes, deputados federais eleitos precisavam ter no mínimo 21 anos até a data da posse; senadores, precisavam ter 35 anos no mesmo prazo.

Com a nova lei, a medição da idade é feita em até 90 dias após a posse da mesa diretora dessas casas, o que normalmente acontece em 1º de fevereiro. Na prática, a medição de idade ocorre até o final do mês de abril do ano em que ocorrer a posse.

A nova regra beneficia diretamente o filho do deputado Arthur Lira, Alvinho Lira. Considerado o herdeiro político de Arthur e sucessor de sua vaga na Câmara dos Deputados, pela regra anterior Alvinho não poderia tomar posse, já que teria apenas 20 anos em fevereiro de 2027.

Com a nova lei, se for eleito em 2026, Alvinho toma posse normalmente como deputado federal, já que completa 21 anos em 27 de março, bem antes do prazo final exigido.

A inclusão da regra da idade mínima foi um ‘jabuti’ incluído no senado, em uma lei que tratava de outro assunto - a acessibilidade de panfletos eleitorais em braile. Nos bastidores, a informação é de que foi um pedido de Arthur Lira, que declarou ser candidato ao senado e não ter interesse em continuar na Câmara.