A suplente de vereadora Maria das Graças da Silva Dias, conhecida como Graça Dias, protocolou requerimento solicitando sua convocação para assumir vaga na Câmara Municipal de Maceió após o afastamento do vereador Thiago Prado, que passou a ocupar cargo de secretário municipal.

No documento encaminhado à presidência da Casa, a suplente, filiada ao Partido Progressistas (PP), argumenta que os nomes que aparecem à sua frente na ordem de suplência não poderiam ser convocados por não integrarem mais a legenda pela qual foram eleitos.

Segundo o requerimento, os suplentes João Carnuda, Pastor João Luiz e Ronaldo Luz teriam se desfiliado do PP e migrado para o PSDB, o que, de acordo com a argumentação apresentada, comprometeria a legitimidade para assumir a vaga deixada temporariamente pelo titular.

A solicitação tem como base o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral de que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido político, sendo regido pelo princípio da fidelidade partidária. O documento também cita decisões do Tribunal Superior Eleitoral que reforçam a necessidade de observância da ordem de suplência, desde que mantido o vínculo partidário.

Diante disso, Graça Dias requer o reconhecimento da impossibilidade de convocação dos suplentes que deixaram a legenda e solicita que sua convocação seja efetivada por ser, segundo ela, a próxima suplente regularmente filiada ao partido.

No pedido, a suplente também solicita a adoção das medidas administrativas necessárias para sua posse no cargo enquanto durar o afastamento do vereador titular.

O caso deve ser analisado pela Câmara Municipal de Maceió, que deverá se posicionar sobre a legalidade da convocação diante das alegações.