Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, acatou de forma imediata a sentença do TRE sobre a cassação dos votos do então candidato à deputado federal João Catunda, do PP, nas eleições de 2022.

O efeito imediato desta decisão é a troca de vagas na Câmara Federal: Paulão (PT) deixa a Casa, e Nivaldo Albuquerque, então no Republicanos, assume. Não se trata de uma cassação de mandato do petista, mas a revisão dos votos dados nas eleições de 2022, que reordena os eleitos e eleva Albuquerque à condição de deputado federal.

Segundo decisão de Nunes Marques, o cumprimento é imediato, ou seja, Nivaldo Albuquerque assume o mandato a qualquer momento. Como a sentença dada pelo ministro é monocrática, cabe recurso ao plenário do TSE, ainda sem data.

O diretório estadual do PT confirmou ao 7Segundos que a direção nacional da sigla já está preparando a defesa para Paulão, e que vai recorrer da decisão até a última instância possível.

O deputado petista não é citado na ação, que foi aberta pelo diretório estadual do Republicanos em Alagoas, do qual Nivaldo fazia parte até a janela partidária deste ano. A ação, na verdade, pede a anulação por compra de votos do então candidato João Catunda, do PP.

Como o TRE acatou a cassação de Catunda, houve uma recontagem de votos e a mudança do coeficiente eleitoral, que alterou a quantidade de vagas obtidas por cada partido em 2022. A federação PT-PV-PCdoB perdeu uma vaga, elegendo naquela eleição apenas Luciano Amaral, do PV.

Esta vaga foi redirecionada, pela recontagem de votos, ao Republicanos, dando a Nivaldo Albuquerque o retorno à Câmara dos Deputados, cargo que ocupou entre 2019 e 2022.