TikTok pagará R$ 2 bilhões após acusação de violar lei de proteção infantil

O TikTok e sua controladora, ByteDance, fecharam um acordo de US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões, na cotação desta sexta-feira, 21) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar o processo aberto em 2024 para apurar supostas violações das leis de privacidade infantil.

Do valor total, a empresa pagará US$ 300 milhões imediatamente e outros US$ 100 milhões após a publicação de uma ordem que anula o acordo dos EUA com o Musical.ly, um antecessor do TikTok focado em vídeos de dublagens musicais.

A medida encerra a ação em que o governo americano acusava o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, o uso e a divulgação de informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.

Na ocasião, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou que a plataforma permitiu que crianças abrissem contas e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos.

Para o procurador-geral adjunto dos EUA Stanley E. Woodward Jr., o acordo é "uma grande vitória para crianças e pais americanos". "Essa resolução assegura uma recuperação substancial, ao mesmo tempo que reforça as proteções que as famílias esperam e merecem", afirmou.

O Departamento de Justiça dos EUA destacou a mudança no comando do TikTok desde a abertura do processo. A rede social finalizou em janeiro um acordo com investidores não chineses para criar uma nova empresa responsável por suas operações nos EUA.

A venda nos EUA foi a medida encontrada pelo TikTok para evitar o bloqueio. O governo americano alegou que a rede social era um risco para a segurança nacional porque poderia expor dados de usuários para o governo chinês, o que é negado pela companhia.

Em seu comunicado divulgado nesta sexta-feira, o Departamento de Justiça afirmou que o TikTok "implementou medidas abrangentes destinadas a reforçar proteções para usuários mais jovens, aprimorar controles relacionados à idade e aumentar a supervisão parental".

"O acordo garante que as famílias americanas continuem a se beneficiar de proteções mais robustas, sem a demora e a incerteza de um litígio prolongado", disse o órgão.