A espera dos professores de União dos Palmares pelos recursos dos precatórios do Fundef se estende há muitos anos, marcada por reviravoltas judiciais e desafios administrativos. Recentemente, a assinatura tão aguardada pelo juiz da 2ª Vara Federal, André Monteiro, foi autorizada, onde ele assinou o documento autorizando a transferência do montante milionário, destinado principalmente aos profissionais da educação que aguardam por pagamentos retroativos.

Allan Belarmino, procurador geral do Município, revelou em uma entrevista para o 7Segundos que, apesar da assinatura para transferência à 7ª Vara de Justiça, os recursos ainda não foram disponibilizados. Segundo Belarmino, o processo foi encaminhado à 7ª Vara para análise judicial antes de chegar aos cofres municipais, sem previsão exata para liberação dos fundos milionários.

Pedimos a uma advogada para olhar o trâmite, ao investigar o processo acessível ao público, descobriu que uma das três parcelas do montante transferido à 7ª Vara foi cancelada devido a um erro processual, revelado durante uma reunião conduzida pelo sindicato dos professores.

Após a publicação da decisão do juiz da 2ª Vara Federal pelo 7Segundos, o prefeito Kil se pronunciou em um vídeo, anunciando a liberação dos recursos sob a condição de que a 7ª Vara de União dos Palmares autorizasse a transferência do valor para os cofres públicos da cidade e efetivamente fazer o rateio entre os profissionais da educação. O acordo firmado incluiu o compromisso de destinar os recursos exclusivamente para a educação fundamental do município e que fosse depositado em uma conta separada, com a finalidade apenas para o pagamento dos Precatórios.

No entanto, novos obstáculos surgiram quando a 4ª Vara Federal bloqueou o juros de mora dos precatórios, impedindo o envio completo à 7ª Vara local. Além disso, um portal de notícias da região reportou que o prefeito de União dos Palmares planeja reter 27,5% dos pagamentos aos professores para cobrir impostos de renda, uma medida que contraria a legislação federal.

Em resposta às controvérsias, o 7Segundos procurou o Ministério Público para esclarecer a legalidade dessa retenção.

Enquanto isso, a comunicação com o sindicato dos professores tem sido rara e evasiva, a  direção do portal entrou em contato várias vezes com o mesmo para saber se a informação dos 27,5% era verídica e não obteve resposta.  Após uma reunião com o gestor da cidade,  onde o prefeito informou sobre o bloqueio parcial dos recursos até 2025, o sindicato decidiu representar coletivamente os educadores diante da incerteza sobre os pagamentos e decidiram receber parte dos valores esse ano. 

Ao informar os professores de tal decisão na última terça-feira (11), e ser confrontado com a questão do suposto desconto do imposto de renda, o sindicato deixou os professores na dúvida novamente, pois não soube afirmar se era verídico ou não a informação.

A falta de transparência e respostas claras do sindicato aumentam a frustração dos professores, que continuam à mercê das decisões judiciais e administrativas em torno dos precatórios do Fundef.