De acordo com o advogado especialista na área previdenciária, Eirk Cordeiro, um caso específico, mas que pode estar sendo a realidade de muitas outras pessoas, chegou até seu conhecimento. A mãe de um jovem de 16 anos, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA), está tentando obter o BPC Loas para seu filho, visto que lhe é um direito assegurado, desde que atenda aos pré-requisitos com relação à distribuição de renda familiar. Porém, no caso desse jovem, ele precisaria apresentar e comprovar a biometria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter o pedido do benefício concedido.

O advogado conta que tanto o jovem quanto a mãe possuem a biometria em suas CINs, porém, não estão em posse da declaração que comprovaria isso ao INSS. No caso da comprovação do cadastro biométrico feito na nova carteira de identidade, como é o caso descrito aqui, o documento deve ser requerido, de forma presencial, em um dos pontos do Instituto de Identificação.

Bom, mas então, bastaria ir até o local indicado e solicitar o documento exigido pelo INSS certo? Em teoria, sim.

É do conhecimento da população em geral que, para conseguir atendimento em um Centro de Identificação em Alagoas, o indivíduo deve fazer o agendamento prévio, online, por meio da plataforma do governo estadual Agendamento Já, sendo esse o único meio de se conseguir o atendimento. Entretanto, nos últimos meses, as vagas para selecionar um dia para ser atendido, especificamente no Instituto de Identificação em Alagoas, estão escassas. A mãe do jovem de 16 anos vem tentando  realizar o agendamento há muitos dias e, simplesmente, não consegue.

Poderia ser, então, apenas uma situação, como tantas outras, em que a população precisaria dispor de um prazo ainda maior para conseguir regularizar toda a documentação exigida para ter acesso ao BPC, mas não é somente isso.

De acordo com as novas regras para a concessão do BPC, sancionada pelo governo federal em 27 de dezembro de 2024, o cadastro biométrico se tornou item obrigatório para solicitar o benefício. Após dar entrada no pedido do BPC, o indivíduo terá um prazo de 120 dias para apresentar essa certificação ao órgão. Caso não consiga, o requerimento deverá ser suspenso e, posteriormente, negado.

Segundo o próprio INSS, é possível solicitar uma prorrogação desse prazo, desde que o solicitante anexe um comprovante de agendamento para atendimento ou coleta biométrica do órgão em que será feito ou deverá ser comprovado o registro da biometria. Porém, em se tratando do registro biométrico feito pelo Instituto de Identificação de Alagoas, não há qualquer perspectiva para se conseguir obter nem mesmo o agendamento do atendimento, ficando, assim, impossível comprovar para o INSS a solicitação de atendimento.

Ou seja, mais uma barreira que pessoas que já estão em uma situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, e que por isso acabam recorrendo a um benefício assistencial, precisam enfrentar.

Erik Cordeiro salienta que a mudança na lei é recente e que por isso, há tantos entraves e a visível adaptação no enquadramento prático.

De fato, há a necessidade de coibir esse tipo de prática criminosa, que termina retirando o benefício de quem realmente precisa.

Entretanto, é fundamental que os órgãos envolvidos no processo para a devida regularização dos dados de quem vai solicitar o BPC estejam atentos as possíveis barreiras burocráticas que podem estar sendo geradas, e busquem saná-las o quanto antes para impedir que a população fique no prejuízo.

E quem já recebe o BPC?

Para aqueles que já recebem o BPC Loas, a nova regra não deverá ser imposta. De acordo com o INSS, não há riscos de perda do benefício devido a exigência da biometria e da comprovação dela.

Opções para quem busca o BPC

Diante do entrave com a falta de vagas para se ter acesso ao Instituto de Identificação em Alagoas, é possível obter a biometria ou, caso a pessoa já a possua, a certidão que comprova o cadastro biométrico, em outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a biometria do título de eleitor, ou ainda, através do Departamentos de Trânsito (Detran) do estado, por meio do registro biométrico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em Alagoas, os procedimentos para ajustar a biometria no título de eleitor (TSE) e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) envolvem regras específicas quanto ao agendamento. Confira os detalhes:

Biometria do título de eleitor:

Atendimento no TSE (Título de Eleitor)

- Agendamento obrigatório:

Para atualizar ou registrar a biometria no título de eleitor, é necessário agendar previamente o atendimento presencial. Isso inclui serviços como alistamento eleitoral, revisão de dados ou cadastramento biométrico. O agendamento pode ser feito nos postos do "Já" no Maceió Shopping e Benedito Bentes, mas também via site do TER/AL (https://www.tre-al.jus.br) ou presencialmente em locais como o Fórum Eleitoral de Maceió.

Após o requerimento online, a pessoa tem 30 dias para comparecer ao TRE e realizar a coleta biométrica.

Biometria da CNH:

Atendimento no Detran (CNH)

- Agendamento depende do serviço:

Renovação de CNH: Não é obrigatório agendar para a etapa de captura de biometria (foto, assinatura e digitais). No interior, o condutor deve se dirigir diretamente à sala específica do Detran. Na capital (Maceió) e Arapiraca, a biometria é feita na clínica indicada durante o processo de renovação.

Exames teóricos/práticos: Para serviços como agendamento de exames, é necessário comunicar o adiamento com 72 horas de antecedência para evitar multas .