Julgamento

Ainda hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mantém o cumprimento imediato da prisão do ex-presidente da República. O julgamento, em plenário virtual, começa a partir das 11h.


A condenação

Em 2023, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção. De acordo com a acusação, ele teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela empreiteira UTC Engenharia em troca de apoio político, então exercido por Collor no cargo de senador, para facilitar obras e nomeações de diretores em uma subsidiária da Petrobras.

A denúncia teve origem na Operação Lava Jato e foi baseada na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.

Divergência

Durante um julgamento realizado no ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os ministros participariam da definição da pena a ser aplicada, inclusive aqueles que haviam sido votos vencidos no mérito da ação. Houve divergência quanto à dosimetria da pena pelo crime de corrupção passiva.

Prevaleceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu uma pena de 4 anos e 4 meses de reclusão. Essa proposta foi considerada um “voto médio”, recurso utilizado pelo STF para construir um consenso quando não há maioria clara. Outras sugestões variavam entre 4 anos e 5 anos e 9 meses de prisão.

Recurso da defesa

A defesa de Fernando Collor apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo, alegando omissões e contradições no julgamento. No recurso, também solicitou a rejeição da ação penal por falta de provas.

Os advogados argumentaram que houve erro na contagem dos votos relacionados à dosimetria da pena por corrupção passiva e defenderam a aplicação de uma pena menor. Segundo a defesa, isso poderia levar à prescrição do crime, o que livraria Collor da punição.

O recurso foi rejeitado por 6 votos a 4.