Aplicativo pode acabar com filas para marcar consultas e exames no SUS em Alagoas
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e aguarda regulamentação do governo estadual
Por Felipe Ferreira |
As filas quilométricas para marcar consultas e exames na Rede Pública de Saúde, que às vezes se estendem pelas ruas e durante a madrugada, podem chegar ao fim. Um aplicativo promete que os usuários do SUS em Alagoas poderão acessar os serviços da Rede Estadual de Saúde de maneira remota.
A ideia, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, prevê, além da marcação de exames e consultas, que o paciente possa consultar o estoque e solicitar, previamente, os medicamentos disponibilizados pela Farmácia Popular e pelo Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF).
Atualmente, para ter acesso ao sistema público, os usuários precisam se dirigir às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde os médicos prescrevem os exames necessários para fechar o diagnóstico do problema apresentado pelo paciente.
Em casos de baixa complexidade, a própria Secretaria Municipal de Saúde agenda os exames. Já quando se trata de exames de média e alta complexidade, a solicitação é encaminhada para a Central Estadual de Regulação (SISREG), que realiza o agendamento na Rede Estadual de Saúde.
Ao portal 7Segundos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), confirmou que todo o processo se dá de maneira presencial.
“No caso dos exames de baixa complexidade, agendados pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS), os usuários comparecem presencialmente aos Núcleos de Agendamento. Já nos casos de média e alta complexidade, as solicitações são encaminhadas para a Central Estadual de Regulação (SISREG) e, após a autorização do procedimento, a marcação é disponibilizada no Sistema do SISREG. Com isso, os técnicos da SMS do município de residência do usuário acionam o paciente, informando a ele a data e hora do exame”, explicou a Sesau.
Em busca de remédio
Os usuários do sistema público que precisam acessar medicamentos de alta complexidade, têm que comparecer, de maneira presencial, à sede do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), em Maceió. Após avaliação, caso a doença apresentada pelo paciente esteja no rol de medicamentos que o órgão distribui, ele será cadastrado no sistema Hórus, do Ministério da Saúde, e receberá, todos os meses, a medicação indicada.
No caso da Farmácia Popular, o paciente precisa buscar uma drogaria credenciada ao programa do governo federal que, desde fevereiro deste ano, passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco.
Nestes casos, o aplicativo aprovado servirá para a consulta do estoque e a solicitação do medicamento. Todo esse processo, vale lembrar, de maneira remota.
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Sem desgaste emocional
O autor do projeto, deputado estadual Leonam Pinheiro (União Brasil), ressalta que a criação do aplicativo, além de ampliar o acesso à saúde pública, evita o desgaste emocional dos usuários do SUS.
“A criação de um aplicativo de dispositivo móvel é extremamente importante para ampliar o acesso à saúde pública, possibilitando marcações de consultas e exames de maneira rápida e efetiva pelo usuário do serviço público, evitando-se filas e o desgaste emocional do paciente, ao mesmo tempo que contribuirá com a organização institucional dos hospital públicos do Estado de Alagoas”, disse o deputado na justificativa do projeto.“Este sistema auxiliará, principalmente, os pacientes que estão submetidos a tratamentos contínuos”, lembra Leonam Pinheiro.
Governo vetou um trecho
O texto do deputado trazia, inicialmente, um parágrafo que tratava sobre a possibilidade do usuário do aplicativo poder realizar denúncias em relação ao funcionamento e infraestrutura dos hospitais públicos.
O governo de Alagoas vetou este trecho alegando afronta a competência privada do governador do estado. Os deputados, em sua maioria da bancada governista, acolheram o entendimento de Paulo Dantas e mantiveram o veto.
Segundo a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo esclarece, ainda, que o veto ao parágrafo que trata da possibilidade dos usuários registrarem denúncias por meio do aplicativo, configura “ingerência indevida na organização administrativa do Poder Executivo”.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o aplicativo, que pode mudar a realidade de famílias alagoanas que precisam passar horas em filas para conseguir consultas e exames, será regulamentado pela Sesau e estará disponível nos sistemas operacionais IOS, Android e Windows Phone.