Fogos com estampidos são proibidos em AL e modificam cultura de celebração da virada do ano
Por Erick Balbino/7Segundos |
Alagoas passa a viver uma mudança significativa na forma de celebrar datas festivas, especialmente aquelas marcadas por grandes queimas de fogos de artifício. Com a promulgação da Lei Estadual nº 9.146/2024, fica proibido, em todo o território alagoano, o uso, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício que produzam estampido ou ruído sonoro intenso, tanto em espaços públicos quanto privados.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, estabelece que apenas fogos de efeito visual, sem emissão de som, poderão ser utilizados. A legislação concede um período de adaptação e entra em vigência plena a partir de janeiro de 2026, com previsão de penalidades administrativas, aplicação de multas, apreensão de produtos e outras sanções em caso de descumprimento.
A medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção da saúde, da inclusão social, do bem-estar animal e da redução da poluição sonora, atendendo a uma demanda crescente de famílias, profissionais de saúde, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e entidades de proteção animal.
CONTEXTO LEGAL E IMPACTO NAS FESTAS, INCLUINDO O RÉVEILLON
Tradicionalmente, o Réveillon é uma das datas mais impactadas pela nova legislação. A partir da vigência da lei, festas de Ano-Novo em Alagoas não poderão mais utilizar fogos barulhentos, seja em eventos promovidos pelo poder público, seja em comemorações privadas, como festas em hotéis, clubes, bares, condomínios ou residências.
Especialistas ressaltam que a mudança não elimina a celebração, mas redefine a forma de comemorar. Espetáculos com fogos silenciosos, shows de luzes, projeções visuais, drones e efeitos luminosos passam a ser alternativas compatíveis com a lei e já adotadas em diversas cidades brasileiras e internacionais.
Do ponto de vista jurídico, a legislação alagoana segue entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a competência de estados e municípios para legislar sobre restrições a fogos de artifício, quando fundamentadas na proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à dignidade humana.
Mudança protege pessoas com deficiência, autistas e também animais
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O impacto dos fogos com estampido vai além do incômodo momentâneo. Profissionais da área da saúde alertam que ruídos intensos podem provocar crises severas em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de afetar idosos, pacientes hospitalizados, pessoas com transtornos de ansiedade, deficiência auditiva ou sensibilidade sensorial aumentada.
De acordo com especialistas em neurodesenvolvimento, grande parte das pessoas no espectro autista apresenta hipersensibilidade auditiva, o que faz com que o som dos fogos seja percebido como uma ameaça real, desencadeando pânico, crises comportamentais, sofrimento emocional e até reações físicas.
Entidades médicas e conselhos profissionais destacam que a redução da poluição sonora contribui diretamente para a qualidade de vida, o bem-estar psicológico e a inclusão social, permitindo que datas comemorativas sejam vivenciadas de forma segura por todos.
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Os efeitos negativos também atingem de forma severa os animais domésticos e silvestres. Veterinários explicam que cães, gatos e aves possuem audição muito mais sensível que a humana, e o barulho dos fogos pode provocar desorientação, fuga, automutilação, acidentes e até mortes por estresse.
Além dos impactos diretos nos animais, especialistas em meio ambiente classificam os fogos barulhentos como uma fonte relevante de poluição sonora, capaz de alterar comportamentos, ciclos de descanso e equilíbrio ambiental, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas.
Organizações de proteção animal e ambiental defendem que a proibição representa um passo importante para uma convivência mais harmoniosa entre seres humanos, animais e o espaço urbano.
Em 2018, uma cadelinha de nove anos morreu após cair do 4º andar de um prédio no bairro da Ponta Verde, em Maceió. O animal ficou desorientado com o barulho dos fogos de artifício durante festividades juninas que aconteciam na região.
Candy era da raça shitszu e, segundo sua tutora, Marina Ferro, ela sempre teve medo de fogos. Na véspera do São João, a cadela rompeu a tela de proteção da varanda do apartamento e acabou caindo.
VENDA: O QUE É PROIBIDO E O QUE AINDA É PERMITIDO
A legislação estadual não proíbe todos os fogos de artifício, mas estabelece uma distinção clara. Com a vigência plena da lei, passa a ser ilegal em Alagoas:
>>> Vender fogos de artifício com estampido
>>> Armazenar ou transportar fogos barulhentos
>>> Utilizar esse tipo de artefato em qualquer evento público ou privado
Por outro lado, permanece legalizada a comercialização e o uso de fogos silenciosos, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído sonoro significativo.
A lei prevê ainda uma exceção específica: a produção e o transporte de fogos com estampido são permitidos apenas para fins de exportação, desde que não haja comercialização ou uso dentro do território alagoano.
O descumprimento pode gerar multas que variam conforme a infração, apreensão dos produtos, interdição de estabelecimentos e outras sanções administrativas.
MUDANÇA CULTURAL EM NOME DA INCLUSÃO
Para especialistas e defensores de direitos humanos, a proibição dos fogos com estampido representa uma mudança cultural necessária, que prioriza o direito ao bem-estar coletivo sem eliminar o caráter festivo das celebrações.
A avaliação é de que o modelo tradicional, baseado em ruído e explosões sonoras, já não se sustenta diante do conhecimento científico sobre seus impactos. A expectativa é que Alagoas se consolide como referência em celebrações mais inclusivas, seguras e humanas, especialmente em datas simbólicas como o Réveillon.