Reforma Tributária pode encarecer serviços e exige reação imediata de empresas, alerta especialista

Advogada Andressa Targino explica mudanças no Simples Nacional, criação de IBS e CBS

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Em entrevista a Ângelo Farias no Na Mira Cast, advogada Andressa Targino explica mudanças no Simples Nacional, criação de IBS e CBS e diz que empresas precisam rever modelo de negócio antes de 2027

A Reforma Tributária deverá provocar mudanças que vão muito além da forma como as empresas calculam e recolhem impostos no Brasil. Em entrevista ao jornalista Ângelo Farias, no Na Mira Cast, a advogada tributarista Andressa Targino alertou que prestadores de serviços estão entre os segmentos que poderão sentir de maneira mais intensa os efeitos do novo sistema.

Segundo a especialista, a reforma não atingirá somente empresários. As alterações também poderão chegar ao consumidor, uma vez que mudanças na carga tributária e nos custos das empresas podem interferir diretamente nos preços cobrados por produtos e serviços.

Durante a entrevista, Andressa afirmou que profissionais e empresas prestadoras de serviços tendem a enfrentar um impacto maior porque possuem menos despesas capazes de gerar créditos tributários quando comparados à indústria e ao comércio.

Escritórios de advocacia, contabilidade e outras atividades semelhantes, por exemplo, têm como principais custos sistemas, aluguel e mão de obra. Como possuem menos insumos para gerar créditos, poderão apresentar aumento mais significativo da carga efetiva.

Alíquota pode ficar próxima de 28%

Durante o programa, a especialista destacou que ainda não havia uma alíquota definitiva formalmente estabelecida, mas citou estudos e projeções que apontam uma tributação em torno de 28%, considerando IBS e CBS.

A nova sistemática permitirá, por outro lado, o aproveitamento de créditos sobre uma parcela maior das aquisições realizadas pelas empresas.

Na avaliação de Andressa, justamente por terem menos insumos, os prestadores de serviços podem aproveitar proporcionalmente menos créditos do que setores como comércio e indústria.

Ela foi questionada sobre atividades como medicina, advocacia, contabilidade, salões de beleza e outros serviços e confirmou a possibilidade de aumento da carga tributária. A especialista chegou a citar estudos segundo os quais determinados modelos de negócio poderão perder viabilidade econômica diante da nova realidade.

Empresas precisam rever modelo de negócio

Um dos principais alertas feitos durante a entrevista foi para que os empresários não esperem a implantação completa da reforma para avaliar os impactos.

Andressa afirmou que chegou o momento de analisar números, contratos, fornecedores, compras e a própria estrutura empresarial.“A hora de olhar é agora, porque a partir do ano que vem vai ser trocar a roda do carro com ele andando”, resumiu a especialista durante a entrevista.

Segundo ela, a Reforma Tributária não representa apenas uma alteração na maneira de pagar impostos, mas poderá mudar a própria forma de fazer negócios no país, influenciando áreas fiscais, comerciais, contratuais e de compras das empresas.

IBS e CBS: o que muda

A reforma altera principalmente a tributação sobre o consumo. Atualmente, diferentes operações estão sujeitas a tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Com a nova estrutura, o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços — reunirá a tributação hoje relacionada principalmente ao ICMS e ISS. Já a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços — substituirá PIS e Cofins.

Também haverá o Imposto Seletivo, direcionado a determinados produtos e atividades associados a impactos sobre saúde ou meio ambiente.

A proposta é aproximar o Brasil de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no qual as empresas conseguem aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia econômica.

Simples Nacional exige atenção

  • Empresas enquadradas no Simples Nacional, principalmente aquelas que vendem produtos ou prestam serviços para outras empresas, também precisam avaliar cuidadosamente a nova sistemática.

    Andressa explicou que, nas relações entre empresas, a possibilidade de geração de créditos tributários pode interferir até mesmo na escolha do fornecedor.

    Uma empresa que compra de um fornecedor que gera mais créditos poderá ter vantagem tributária em relação à compra realizada de outro fornecedor que não transfere créditos na mesma proporção. Por isso, negócios do Simples que atuam principalmente no mercado B2B — empresa para empresa — terão de avaliar se permanecer no formato tradicional continuará sendo competitivo.



  • Para empresas cujo público é majoritariamente formado por pessoas físicas, o cenário pode ser diferente, já que o consumidor final não utiliza esses créditos tributários.

Transição vai até 2033

Apesar da promessa de simplificação, Andressa destacou que o processo não acontecerá imediatamente.

Durante o período de transição, empresas terão de conviver com estruturas tributárias paralelas, o que pode elevar temporariamente o chamado custo de conformidade — as despesas e esforços necessários para calcular, declarar e pagar corretamente os tributos.

A transição do sistema deverá seguir até 2033. Para a tributarista, a simplificação poderá ser percebida de maneira mais efetiva somente após a implantação integral do novo modelo.

Questionada se é possível assegurar que a reforma não resultará em aumento da carga tributária, Andressa respondeu que não há como garantir isso, já que diferentes fatores precisam ser considerados e cada atividade econômica poderá sentir os efeitos de maneira distinta.

Mudança começa a afetar decisões agora

Para Andressa Targino, a principal mensagem aos empresários é que o planejamento não pode ser deixado para depois.

A definição do regime tributário, a relação com fornecedores, a composição dos custos e até a forma de organizar contratos poderão precisar de revisão.

“Parece que as pessoas estão num estado de torpor, como se não fosse comigo. E é com todos nós”, afirmou a advogada durante o Na Mira Cast.

A entrevista completa com Andressa Targino, conduzida por Ângelo Farias, integra o Na Mira Cast, produção da Rede Antena 7 em parceria com o Portal 7Segundos: