Dilma pode ser defendida pela AGU, diz presidente da comissão do impeachment
Por UOL04/04/2016 15h03
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Processo contra a presidente Dilma Rousseff
- Foto: Reprodução
O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a presidente Dilma Rousseff poderá recorrer ao advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, para fazer sua defesa no processo que corre no colegiado.
Segundo Rosso, a lei 9028/95 prevê esta prerrogativa à AGU (Advocacia-Geral da União). Ainda de acordo com Rosso, a comissão não pode interferir na prerrogativa do agente público de escolher sua defesa.
O deputado Alex Manente (PPS-SP) já informou que vai recorrer da decisão alegando que esta regra vale apenas em casos em que o agente público é vítima de um crime, e não suspeito de ser responsável por ele.