MPE expede recomendação para garantir prioridade a grupo de risco em vacinação contra o H1N1

O Ministério Púbico Estadual, através da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu nesta quarta-feira (20), recomendações às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e ao Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) para que todas as instituições deem prioridade da vacinação contra o vírus Influeza para aqueles grupos considerados de risco. As autoridades terão 10 dias, após o recebimento do documento, para informar ao Ministério se a recomendação está sendo cumprida e de que maneira ela está sendo posta em prática.

A promotora de Justiça, Micheline Tenório, afirma que a medida tem caráter preventivo e o intuito de evitar eventual demanda judicial para responsabilização das autoridades competentes. A promotora solicita que os órgãos adotem todas as providências necessárias para que antes, durante, e após a Campanha Nacional de Vacinação, que será realizada no período de 30 de abril a 20 de maio de 2016, seja efetivamente respeitada, conforme previsto na legislação pertinente, a prioridade do atendimento aos portadores de condições e fatores de risco.

Fazem parte desse grupo de risco crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhador da Saúde, povos indígenas, indivíduos com 60 ou mais anos de idade, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

“O Ministério da Saúde já alertou que a Influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção. Então, é preciso que as autoridades respeitem o alerta dado pela União e realmente priorizem essas pessoas. Vamos ficar monitorando com o máximo rigor”, garantiu Micheline Tenório.