Sindpol homologa anistia dos processos administrativos referente à greve

Na manhã desta segunda-feira (6), ocorreu a Audiência de Negociação com o Sindpol e o Governo do Estado no Tribunal de Justiça. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, e o diretor de Planejamento do Sindicato, Stélio Pimentel Jr, o Delegado Sindical Carlos Jorge e os advogados Antonio Ferreira e Adriana de Souza Lima, o secretário de Planejamento e Gestão, Christian Reis Teixeira, e o Procurador do Estado Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho participaram da audiência, em que foram homologados os processos administrativos referente à greve.

Na audiência, ficou definido o cumprimento do Estado aos processos de progressões com cota mensal de 120 processos, inclusive podendo superar a cota, além da apresentação do relatório mensal do pagamento retroativo das progressões aos policiais civis que serão contemplados pela cota mensal de R$ 300 mil. As ordens de pagamento desses valores retroativos serão feitas de acordo com publicações das portarias de progressão.

Em relação aos processos administrativos e disciplinares relativos aos atos de greve, que o secretário de Segurança Pública informou que eles foram anistiados por determinação do Governo do Estado. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informa a categoria que o sindicato entregará cópia do acordo à Corregedoria de Polícia.

Em relação ao pedido de retenção da consignação dos valores da multa processual do Sindpol, caberá à Procuradoria do Estado Judiciário, que poderá modificar ou extinguir o valor. Quanto ao item, Josimar Melo disse que o Setor Jurídico do Sindpol entrará em contato com o desembargador-relator da ação da ilegalidade de greve. O magistrado se encontra de férias, retornando no dia quinze 15 de julho.

No encontro, o presidente Josimar Melo cobrou do secretário de Planejamento e Gestão, Christian Reis Teixeira, uma segunda reunião para dar continuidade à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). Na audiência, o secretário afirmou que continuará em negociação com a categoria sobre o Plano.

Na ocasião, ficou acordado com o governo um processo de negociação sobre o piso salarial da categoria na primeira quinzena de agosto.