Mais de 900 Municípios precisam transmitir informações sobre orçamentos da educação
Falta de dados suspende repasses; CNM alerta para que gestores realizem o procedimento

Dos 5.568 Municípios 83,11% transmitiram as informações dos gastos em educação referente ao ano de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope recebe informações sobre o que Estados e Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Em conclusão, ainda estão pendentes 940 Municípios.
Os que não transmitiram as informações já estão inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Assim, as transferências voluntárias que precisam de celebração de convênios, acordos, ajustes já foram suspensas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o sistema continua aberto para receber os dados, basta realizar o download da versão 2015. É importante estar atento em não encerrar o mandato com essa pendência.
Obtenção de senha
A CNM esclarece para os gestores que estão com dificuldades em obter a senha de transmissão de dados ao Siope (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio) que ela é solicitada pelo secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente). Este trâmite está descrito no artigo 69, no quinto parágrafo, da Lei 9.394/96 e no artigo 17, no sétimo parágrafo da Lei 11.494/2007.
O gestor deve apresentar um ofício lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico do signatário do ofício ao FNDE. Depois, o documento deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected]. Assim a senha será enviada pelo Atendimento Institucional do FNDE para o e-mail indicado no ofício.
Últimas notícias

Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador acontecerá em Penedo no dia 10 de abril

Estudantes da rede pública assistem concerto didático da Orquestra Sinfônica do Brasil em Penedo

Prefeito Ronaldo Lopes visita instalações da faculdade de medicina de Penedo

Prefeitura de Palmeira lança edição 2025 do Programa Mais Água Agricultor nesta quarta-feira (02)

Prefeitura de Palmeira encerra mês de homenagens às mulheres com primeira edição da “Caminhada Delas”

Caminhoneiro é vítima de emboscada na rodovia BR-101, em Porto Real do Colégio
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
