Pessoas físicas e jurídicas já podem acessar o site do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) para fazer a consulta de débitos ambientais. Os interessados devem acessar o endereço ima.al.gov.br para verificar se há registro de inadimplência.

A opção para consulta de débitos ambientais está na home e pode ser acessado também através do menu “fiscalização”. Clicando na alternativa para consulta, basta o interessado informar CPF ou CNPJ no campo de busca e clicar em “pesquisar”.

Caso a pessoa ou empresa tenha quaisquer débitos oriundos de taxas, multas e passivo ambiental, será vedada a concessão de licenças ambientais, autorizações e demais serviços (Lei Estadual 6787/06 artigo 41); incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo governo e participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

O IMA aconselha que, em caso de inadimplência, o interessado procure o Instituto para regularização.