Governo poderá adotar aumento pontual de impostos, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (25) que aumentos pontuais de impostos poderão ser adotados, se necessário, mas que o governo aguardará até o fim de agosto para tomar uma decisão, quando deve apresentar a Lei Orçamentária Anual de 2017.

"Vamos analisar o crescimento das receitas públicas previsto para o ano que vem e o possível ingresso [de receitas] de privatizações, concessões e outorgas", disse Meirelles, acrescentando que, se houver necessidade, o governo fará aumentos pontuais de impostos.

Falando após evento no Rio de Janeiro, Meirelles disse que a meta deste ano de um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas será cumprida. Caso haja sobra de recursos, completou ele, os valores serão usados para cobrir eventual rombo dos Estados, embora tenha destacado que esta não é uma obrigação.

"Não há e nunca houve compromisso do Ministério da Fazenda em cobrir deficit dos Estados", afirmou.

Pela lei, a meta para o setor público consolidado é de um rombo de R$ 163,9 bilhões em 2016, abarcando economia de R$ 6,6 bilhões para Estados e municípios e um resultado de equilíbrio para estatais federais.

Durante apresentação, Meirelles disse ser natural que haja "ansiedade" por medidas rápidas, mas que apenas lidando com as causas estruturais os problemas do país serão resolvidos. Nesse contexto, ele ressaltou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior.

Segundo Meirelles, o governo tem "muita pressa" em ganhar o aval do Congresso para a matéria, bem como em apresentar a reforma da Previdência.

Em relação à última, o ministro destacou que se não houver mudanças nas regras atuais, as despesas com o INSS passarão a responder por 17% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2060, contra um patamar de 8% atualmente.