Ministério Público pede afastamento de Cristiano Matheus, prefeito de Marechal Deodoro

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas (AL) ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Cristiano Matheus da Silva Sousa e outras 38 pessoas, além de 15 empresas, por envolvimento em direcionamento de contratações e desvios de recursos federais destinados ao transporte escolar, merenda e obras públicas no município de Marechal Deodoro. As irregularidades levaram ao enriquecimento ilícito de alguns envolvidos e ocasionou dano ao erário no valor de, pelo menos, R$ 6 milhões.

A Procuradoria da República em Alagoas pede o afastamento do prefeito Cristiano Matheus da Silva Sousa do cargo, a indisponibilidade dos bens dos acusados, até o limite da responsabilidade apontada pelo MPF a cada um deles, e a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos.

Os trabalhos de fiscalização do MPF e da Controladoria Geral da União alcançaram a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Contratos de Repasse nºs 0312692-60/2009 (Restauração da Orla Lagunar) e 02645.0312690-41 (Restauração da Orla do Francês). Foram inúmeros os ilícitos encontrados, alguns dos quais de intensa gravidade. Diante da grande quantidade de constatações, o MPF separou por temas e ajuizou três ações civis públicas: Transporte Escolar, Merenda Escolar e Obras Públicas.

 As investigações concluíram que houve direcionamentos, superfaturamentos, subutilização deliberada de ônibus do Programa Caminho da Escola, utilização de veículos com mais de 20 anos de uso, fraudes inequívocas, cooptação de vereadores, entre outras irregularidades.