Alvo de polêmica entre educadores e estudantes, a proposta da reforma prevê flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral. Em evento no Palácio do Planalto, o peemedebista afirmou que a mudança trata-se de um gesto de "coragem" e de "ousadia", já que, segundo ele, o tema tramitava há 20 anos no Congresso, sem que fosse implementado na prática.

Para ele, o debate sobre a proposta, que enfrentou resistências entre estudantes e professores, gerou uma "polêmica saudável", já que a "crítica gera aperfeiçoamento". "Nós vamos prosseguir com essa ousadia responsável e planejada, algo que possa ser compreendido pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil", disse.

Em discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que a reforma do ensino médio é a "maior e mais importante" da área educacional do país nos últimos 20 anos. "É um passo extremamente relevante e a mais estruturada mudança nas educações pública e privada", disse.

Segundo o ministro, a previsão é que o novo modelo de ensino médio seja implementado até 2019 –inicialmente, o governo falava em ter as primeiras turmas já em 2018.

A mudança ocorre devido à necessidade de terminar as discussões, ainda neste ano, sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que definirá quais os conteúdos obrigatórios para serem ensinados a todos os alunos do país.

"Como a base nacional curricular só estará concluída até 2017, não poderíamos exigir dos sistemas estaduais de educação a implementação plena a partir de 2018. Só em 2019 teremos a preparação necessária para que as propostas sejam implementadas com mais profundidade", afirmou.

NOVO ENSINO MÉDIO

A alteração no modelo de organização das disciplinas é um dos principais pontos da reforma do ensino médio. Pelo modelo atual, o estudante cursa 13 disciplinas obrigatórias nos três anos desta etapa de ensino.

Já o novo modelo estabelece que até 1.800 horas da carga horária total –o equivalente a 60% das 3.000 horas que devem ser alcançadas em cinco anos– seja destinada ao ensino de disciplinas obrigatórias a todos os alunos, definidas na base comum curricular. O restante ficará reservado ao aprofundamento em áreas específicas.

Nesses casos, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A oferta dessas opções, bem como a distribuição dos conteúdos obrigatórios e de escolha do aluno, no entanto, dependerá da rede de ensino e das escolas.

Entre as disciplinas, português e matemática permanecem como obrigatórios em todos os anos, além de uma língua estrangeira, como inglês. Filosofia, sociologia, artes e educação física, antes obrigatórios e retirados na proposta inicial apresentada pelo governo, voltam a constar nessa etapa, mas com alterações, conforme texto da lei aprovado pelo Congresso.

O documento não cita filosofia e sociologia como disciplinas específicas, mas sim como "estudos e práticas" que devem fazer parte da base nacional comum curricular. Isso significa que esses estudos não ocorrerão necessariamente em disciplinas separadas ou em todos os três anos –caberá à base e às redes de ensino definir o modelo.

"É importante que se leve em consideração o que está escrito na lei. Ela incorporou o estudo de filosofia e sociologia, o que necessariamente não pode ser confundido com a disciplina de filosofia e sociologia que hoje está presente na grade curricular do ensino médio brasileiro. Você pode estudar isso em aula de história, por exemplo", disse o ministro.

Em uma tentativa de rebater críticas sobre a mudança, Mendonça disse ainda que "quem quiser estudar essas disciplinas não será impedido", já que as redes poderão ofertar os conteúdos também em áreas de aprofundamento, como ciências humanas.

Além dos conteúdos, o novo modelo do ensino médio também prevê um aumento da carga horária, que deverá passar de 800 horas para 1.400 horas anuais (o equivalente ao ensino integral).

A ampliação, porém, ocorrerá de forma gradual. A ideia é que, em cinco anos, as escolas atinjam até mil horas anuais –parâmetro já adotado por algumas escolas privadas e em alguns Estados, como São Paulo.

POLÊMICAS

A aprovação da reforma do ensino médio foi marcada por polêmicas. A primeira delas foi ao fato da proposta ter sido apresentada, em setembro de 2016, no formato de medida provisória, o que gerou crítica entre especialistas, que alegaram tempo curto para discutir as mudanças.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a dizer que a MP erainconstitucional e que havia completa "falta de urgência" da proposta.

O Ministério da Educação, porém, tem defendido que a alta evasão nessa etapa de ensino e baixos índices de desempenho dos estudantes nas avaliações do Ideb (índice de desenvolvimento de educação básica) mostram a urgência das mudanças.

"Não podíamos de forma alguma estender e postergar por mais um, três ou cinco anos algo que já é praticamente consensual no meio educacional brasileiro, a necessidade de mudanças", afirmou Mendonça Filho.

Outra polêmica ocorreu em relação à possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica, mas com "notório saber" para dar aulas em cursos técnicos e profissionalizantes.

Segundo a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, a pasta discute como dar maior apoio aos Estados e municípios para que estes possam auxiliar na formação dos docentes.