Governo reduz contingenciamento do Orçamento em R$ 3,1 bilhões

O governo federal informou nesta segunda-feira (22) que diminuirá em R$ 3,1 bilhões o contingenciamento do Orçamento de 2017. Isso significa uma redução do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões anunciado em março. Os números estão no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O documento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualiza as estimativas de gastos e ingresso de recursos para o Poder Público federal.

Embora preveja uma frustração de R$ 8,4 bilhões nas receitas tributárias, um aumento de R$ 3,7 bilhões das despesas primárias e a necessidade de destinar R$ 242,6 milhões para compensar o resultado primário das estatais federais, a União espera que isso seja compensado pelo ingresso de outras receitas.

Entre as receitas previstas está a entrada de recursos com o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios, autorizada pela Medida Provisória (MP) 778, assinada na semana passada pelo presidente Michel Temer. Também está previsto um aumento da receita previdenciária devido ao fim da desoneração da folha de salários para a maior parte dos setores da economia. Juntas, as medidas acrescentam R$ 3,9 bilhões aos recursos da Previdência.

O governo incluiu também no cálculo receitas estimadas com a reprogramação dos pagamentos de outorgas de aeroportos (R$ 2,5 bilhões), com a possibilidade de renegociação de débitos tributários com autarquias e fundações públicas federais (R$ 3,38 bilhões) e com a terceira rodada de licitação de áreas de produção de petróleo (R$ 4,3 bilhões).

No fim de março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma edição extraordinária do relatório de receitas e despesas prevendo um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento da União para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, que tem um déficit primário de R$ 139 bilhões. A distribuição do montante que não precisará ser contingenciado entre os órgãos públicos será definida em decreto a ser publicado no dia 30 de maio.