O governador Renan Filho e a secretária de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt, inauguraram, nesta segunda-feira (9), as novas instalações da Unidade de Internação Provisória da Capital, que funciona dentro do Complexo de Unidades Socioeducativas, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Após passar por uma ampla reforma, o equipamento terá capacidade para atender até 40 adolescentes.

Renan Filho recordou que o Sistema Socioeducativo de Alagoas está há um ano e cinco meses sem registrar fugas, uma marca histórica em todo o país desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído em 1990.

“O trabalho desenvolvido aqui serve de referência para o Brasil de maneira positiva. Temos grandes exemplos aqui, tanto na humanização dos serviços, como nos investimentos em educação, em desmilitarização e na melhoria dos serviços de saúde. Isso tudo, reunidamente, melhora bastante a condição do jovem para que ele volte ao convívio em sociedade e encontre novas oportunidades”, considerou Renan Filho.

A unidade é voltada a adolescentes em cumprimento de medida provisória, que possui duração de até 45 dias e antecede a sentença do Juizado da Infância. No local, antes das obras, existia uma Unidade de Internação, que foi interditada em 2014. Naquele ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, comparou as instalações insalubres com uma masmorra, durante inspeção.  

“De lá pra cá, mudou tudo”, afirmou Renan Filho. “Primeiro, nós mudamos a abordagem. O Sistema Socioeducativo era um apêndice do Sistema Prisional de Alagoas. Isso era um absurdo, porque Sistema Prisional é uma coisa e o Socioeducativo é outra. Qual é a mudança? O jovem que está aqui é disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No passado, a medida socioeducativa era transformada em universidade do crime. Então, ele vinha pra cá e ao invés de melhorar, piorava, saía faccionado, de maneira que a gente agora busca oferecer uma nova possibilidade”.

O Sistema Socioeducativo de Alagoas é formado por 12 Unidades de Internação e 322 socioeducandos. Desde 2015, ele vem passando por grandes mudanças e recebendo investimentos do Governo de Estado para ampliação e o fortalecimento de suas estruturas. Com isso, a capacidade de vagas para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas duplicou, saindo de 115 para 350 vagas.

“Todas as unidades foram ou estão sendo reformadas para dar uma melhor qualidade para acolher esse adolescente que está cumprindo medida socioeducativa. Hoje, Alagoas está servindo de modelo para outros Estados”, acrescentou a secretária Esvalda Bittencourt.

“Com essa entrega, estamos dando continuidade ao projeto de completa revitalização do nosso Sistema Socioeducativo”, acrescentou Renan Filho.

Presente à solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, afirmou que o Estado de Alagoas dá passos gigantescos no sentido de humanizar, cada vez mais, o sistema como um todo.

“Esse equipamento é uma parte desse caminhar. Trata-se de uma mudança fundamental. Digo isso 'de cadeira' porque fui gestor disso aqui. Essa unidade, inclusive, foi construída em 2001 e de lá pra cá quero crer que não houve nenhum novo investimento. Daí a necessidade dessa intervenção”, avaliou o presidente do TJ.