Hospital veterinário é notificado por maus-tratos contra animais em Maceió
Empresa também foi autuada por ausência de autorização ambiental de operação
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificou nesta sexta-feira (07) o Hospital Veterinário do Trabalhador. A empresa deve, agora, prestar esclarecimentos acerca de denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais, noticiadas amplamente na imprensa.
Em visita ao local, a equipe de fiscalização da Secretaria, com fundamento no Código Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Lei Municipal 4.548/1996), também lavrou auto de infração contra o hospital veterinário, por constatar a ausência de autorização ambiental de operação.
De acordo com o órgão ambiental, o responsável pela empresa tem o direito de apresentar defesa prévia, em um prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da notificação. O não cumprimento das referidas providências, implicará em aplicação das sanções previstas na legislação ambiental vigente.
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