JHC sanciona PL que garante precatórios do Fundef aos profissionais de educação

O prefeito JHC sancionou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei  que regulamenta o rateio de recursos de precatórios do Fundef (Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do  Magistério). A matéria foi aprovada no último dia 2 pela Câmara  Municipal de Maceió.

Na presença de professores, JHC comemorou a conquista para os  trabalhadores. “O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora  nós estamos sancionando para que a gente possa, na Justiça, fazer esse  acordo e, logo em breve, conseguir o rateio, assegurando assim que a  Constituição Federal seja preservada. Que a gente consiga fazer valer a  lei, fazer justiça”, disse, ao agradecer aos profissionais pela  confiança.

JHC lembrou ainda da luta travada por ele enquanto deputado federal,  para conseguir aprovar na Câmara Federal a Proposta de Emenda ao PL N°  1.581, tratando sobre a subvinculação dos recursos referentes aos  precatórios e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do magistério e aprovado em março deste ano.

“Eu sei que esse projeto de lei vai ser muito importante para que  outras cidades possam ter em mãos esse modelo e, com base na lei federal que trata expressamente dos precatórios do Fundef, garantir o rateio.  Somos todos professores. Não é favor. É direito”, afirmou.

A presidente da Associação dos Profissionais de Educação de Alagoas,  Cristiany Guedes, falou da emoção pela conquista. “É um dos momentos  mais especiais e esperados no último ano. É uma valorização para o  profissional da educação o que JHC está fazendo. É a conquista de um  sonho, a possibilidade de dias melhores. E tudo isso, agradecemos ao  prefeito JHC”, ela afirmou.