A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), convoca a partir de hoje (23), os permissionários da categoria de transporte escolar para realizar a renovação da permissão dos alvarás quanto ao primeiro e o segundo semestre. A regularização da permissão tem o objetivo de atualização dos dados desses prestadores de serviços, para garantir um transporte escolar seguro para os usuários.

Os condutores com alvarás de 0001 a 0076 devem realizar a renovação que inicia hoje e segue até o dia 23 de setembro. Já os permissionários com alvarás de 0077 a 0157 terão do dia 24 de setembro ao dia 24 de outubro para realizar a renovação.

Será necessária a apresentação de originais e cópias das certidões criminais estadual e federal negativadas, atestado de sanidade física e mental, certidão do tacógrafo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, comprovante de residência atualizado no nome do permissionário, cópia do CRLV e DPVAT e documento do veículo.

Para os alvarás do primeiro semestre deverá ser efetuado o pagamento da taxa de renovação anual no valor de R$ 141,68. O valor se refere a renovação da permissão anual R$ 83,57, a carteira de porte obrigatório R$ 8,86 e a vistoria veicular interna R$ 49,25. Já para permissionários do segundo semestre, é preciso apresentar apenas o porte obrigatório e o pagamento da taxa da vistoria veicular interna, no valor de R$ 49,25.

Para ter acesso a renovação, é necessário realizar o agendamento através do site Unidade SMTT, efetuar o pagamento da taxa e aguardar a compensação, o prazo é de 24 horas para retornar ao órgão com toda documentação exigida. Os veículos acima de 10 anos, deverão comparecer com a vistoria externa para a conclusão do processo e realizar a vistoria veicular interna na SMTT.

A diretora de Permissões, Paula Isanelle, alerta para os prazos e as consequências da não regularização. “Os permissionários da categoria escolar devem se atentar aos prazos para proceder a renovação do primeiro e segundo semestre. O não cumprimento da renovação sujeitará o permissionário a sanções, como por exemplo a extinção da permissão, de acordo com o regulamento vigente”, concluiu.