Educação
Câmara aprova projeto de Lei para o fornecimento de absorventes em escolas públicas
A Lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação (21)
22/10/2021 09h09 - Atualizado em 22/10/2021 09h09
Na última quinta-feira (21), foi aprovado, na Câmara Municipal de Maceió, o projeto de lei, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, que fornecerá absorventes higiênicos nas escolas públicas do município.
O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, que será direcionado a estudantes do sexo feminino, tem como objetivo a prevenção e diminuição do risco de doenças, assim como a evasão escolar.
O Poder Executivo promoverá o fornecimento através de maquias de reposição, instaladas nos banheiros das escolas da rede municipal de ensino, e regulamentará a Lei em um prazo de 120 dias a partir da data de sua publicação.
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