Um decreto que trata sobre as regras do uso de spray não letal para agentes de trânsito de Maceió foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (22).

O objetivo da portaria é normatizar e padronizar os procedimentos a serem adotados na atuação do efetivo dos agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Segundo o decreto, o spray pode ser usado e em situações como: ações de autodefesa, de terceiros e preservação da ordem, além do controle de distúrbios.

A portaria assinada pelo superintendente André Costa também trata dos tipos do tipo spray não letais e como eles devem ser usados em cada situação, cuidados que precisam ser tomados, consequências do mau uso, entre outras especificações.