PL que cria Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal é aprovado na Câmara de Vereadores de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nessa quarta-feira (10), o Projeto de Lei n° 215, de 2021, que cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Maceió. O PL é de autoria do vereador delegado Fábio Costa e foi protocolado na Casa em junho deste ano.

A Ronda Maria da Penha atuará no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Maceió. De acordo com o autor do Projeto, o intuito é fiscalizar, prevenir e proteger as mulheres dos crimes praticados contra elas em suas próprias casas.

“Esta é uma medida extremamente importante para proteger mulheres vítimas de violência. Os agentes da Guarda Municipal já passaram por capacitações para atender esse tipo de ocorrência, atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento delas, orientando e esclarecendo possíveis dúvidas das vítimas”, explica Fábio Costa.

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) será responsável por designar o efetivo específico para a atuação da Ronda Maria da Penha, além disso, o grupo de trabalho que realizará a Ronda, deverá, obrigatoriamente, ter no mínimo, a presença de uma mulher como integrante.

Aprovado por unanimidade no plenário Casa de Mário Guimarães, o Projeto de Lei agora aguarda ser sancionado pelo Poder Executivo para entrar em vigor.