Até a próxima segunda-feira (20), a empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 13 cidades alagoanas, incluindo a capital, se comprometeu em entregar às obras de recuperação da adutora do Sistema Aviação, na Área de Proteção Ambiental Catolé, normalizando assim o abastecimento na parte alta de Maceió. O anúncio da conclusão do serviço foi feito nesta quarta-feira (15), durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

A participação da Casa de Tavares Bastos na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário também foi um dos pontos reforçados durante o encontro requerido pela deputada Jó Pereira e por outros parlamentares, a exemplo de Cabo Bebeto, Francisco Tenório e Davi Maia, com integrantes da BRK e do Governo de Alagoas (Sefaz, Seinfra, Casal e Arsal).

Os representantes da empresa e do governo estiveram no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o desabastecimento de água que afeta cerca de 50 mil pessoas na capital, em reunião presidida pelo deputado Silvio Camelo, com a presença também de outros deputados, vereadores, técnicos e lideranças comunitárias.

“Ficou muito claro que a Casal é responsável pelo que aconteceu no Sistema Aviação e que está ocasionando a falta de água no Eustáquio Gomes e em outros bairros, devido à ausência histórica de investimentos necessários, de obras estruturantes ao longo dos anos e de planejamento”, frisou Jó Pereira, uma das autoras do requerimento, chamando a atenção ainda para outro ponto: a possibilidade de “a conta” da obra - que seria de responsabilidade da Casal - assumida pela BRK sobrar para os consumidores pagarem, uma vez que os investimentos que estão sendo feitos no Sistema Aviação não estavam previstos no contrato de concessão e, consequentemente podem acarretar em reajuste tarifário.

Inicialmente, Fernando Mangabeira, diretor de Contrato da BRK, apresentou um resumo do processo de concessão e das ações da concessionária até o momento. Mangabeira e o presidente da Casal, Clécio Falcão, relataram que o desabastecimento foi provocado por danos em um trecho da fundação da adutora, que “não podiam ser previstos”. Segundo eles, a Companhia de Abastecimento chegou a realizar dois pequenos reparos, mas não solucionaram o problema, sendo necessária uma obra de engenharia mais complexa, serviço que acabou sendo assumido pela BRK.

O diretor confirmou que o investimento não previsto pode ensejar reequilíbrio contratual e impactar na tarifa de água cobrada ao consumidor, ao que Jó Pereira reforçou a necessidade de o Governo do Estado assumir a responsabilidade sobre o problema e investir, inclusive, os 30% pagos pela BRK a título da concessão em melhorias no sistema. “Precisamos estar atentos, fiscalizar para que a conta da falta de planejamento do Estado não sobre para o consumidor pagar”, observou a deputada.

Outro questionamento de Jó foi se, durante as visitas técnicas antes do leilão, e nos seis meses de operação assistida a BRK não detectou as deficiências no sistema: “Essa Casa já aponta há muito tempo para a falta de investimentos no abastecimento de água e no esgotamento sanitário não só na capital, mas em todo o estado. Nada disso foi detectado, para que houvesse um planejamento?”. Nesse ponto, o secretário da Fazenda, George Santoro, explicou que o diagnóstico detalhado do sistema começou a ser feito pela empresa após a concessão.

A parlamentar seguiu cobrando informações sobre o acesso dos consumidores de baixa renda à Tarifa Social na conta de água e ouviu do diretor da BRK que a empresa está recadastrando todos os beneficiários.

Ao final da audiência, Silvio Camelo informou que na quinta-feira (23) uma comissão de deputados deverá acompanhar ‘in loco’ se a obra foi realmente concluída e o problema solucionado.