Municípios não devem solicitar termo de consentimento de pais na vacinação

Em reunião semanal, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) recomendou que os municípios sigam a última nota técnica para não solicitar o termo de consentimento de pais e/ou responsáveis, na vacinação de crianças e adolescentes, já que a vacina contra a covid-19 é segura e aprovada pela Anvisa.

A nota do Ministério da Saúde é clara: cita o termo apenas na ausência de pais ou responsáveis, um procedimento normal para qualquer vacinação. A reunião organizada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta terça (1º), teve a participação do Cosems, secretários e técnicos municipais.

Segundo Hebert Charles, superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, essa autorização é apenas necessária na vacinação feita em ambiente escolar, porque a “direção ganha um respaldo jurídico na ausência dos responsáveis”.

Quando a criança ou adolescente não tem um responsável legal, apenas de criação, e não há o contato com o tutor, a Secretaria pede que o município faça a vacinação com o aval do Conselho Tutelar, que fará o acompanhamento do caso.

Sobre a vacinação com Coronavac, nas crianças de 6 a 17 anos, a Sesau pretende fazer uma campanha de divulgação para fortalecer o uso do imunizante, para evitar qualquer tipo de notícia falsa em relação ao segurança e eficácia. A distribuição de novas doses aos municípios será “mediante a solicitação municipal”.