Procon Maceió multa Equatorial Energia em mais de R$1.800

O Procon Maceió aplicou uma multa na empresa Equatorial Energia Alagoas no valor de R$1.832,64. A penalidade foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10).

A distribuidora de energia elétrica está sendo punida com base no artigo 3º do inciso X da da Lei 8.078/90 que garante a defesa dos direitos do consumidor. Esta penalidade está sendo tomada após o Procon fiscalizar as sanções administrativas.

Não foram divulgados maiores detalhes do porquê a empresa está sendo multada, contudo, a Equatorial terá o direito de recorrer judicialmente a esta decisão, cabendo a ela o direito de escolher entre pagar a preço ou levar o caso à Justiça.