Procon Maceió multa Equatorial Energia em mais de R$1.800
Empresa está sendo novamente punida com base nos direitos do consumidor
O Procon Maceió aplicou uma multa na empresa Equatorial Energia Alagoas no valor de R$1.832,64. A penalidade foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10).
A distribuidora de energia elétrica está sendo punida com base no artigo 3º do inciso X da da Lei 8.078/90 que garante a defesa dos direitos do consumidor. Esta penalidade está sendo tomada após o Procon fiscalizar as sanções administrativas.
Não foram divulgados maiores detalhes do porquê a empresa está sendo multada, contudo, a Equatorial terá o direito de recorrer judicialmente a esta decisão, cabendo a ela o direito de escolher entre pagar a preço ou levar o caso à Justiça.
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