Porto de Maceió é autuado por operar sem licença ambiental
O descumprimento de condicionantes e determinações legais implica em risco de graves danos ambientais

O Porto de Maceió recebeu uma autuação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) por operar sem licença ambiental e deixar de cumprir condicionantes. A licença de Operação do Porto de Maceió está sem validade desde o dia 24 de abril.
A falta do documento implica uma série de riscos, por dificultar a avaliação e fiscalização do órgão estadual. A multa aplicada chega a R$100 mil por se tratar de infração grave, conforme a Lei 6787/06
Vale considerar que são consideradas infrações graves aquelas que causam danos à saúde, segurança, biota, bem-estar da população e recursos naturais, alterando significativamente o meio ambiente.
A autuação do IMA/AL ao Porto indica ainda o descumprimento de três dessas condicionantes, sendo elas: apresentar Estudo de Análise Preliminar de Riscos e Plano de Emergência para Acidentes, no ato da renovação da LO; apresentar, em até 180 dias, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto; apresentar, quando pedido a Renovação da LO, o Plano de Área aprovado pelo IMA/AL.
Com o descumprimento o órgão ambiental deixa de conhecer os cenários de riscos da área. Isso pode significar sérios problemas, considerando que o Porto de Maceió recebe constante fluxo de navios que circulam em diversas lugares e, alguns deles, transportam produtos perigosos que, segundo a avaliação técnica, pode significar altíssimo risco de dano ambiental.
Últimas notícias

Quatro assaltantes armados são presos por roubo na BR-424, em Rio Largo

Promotora entra com recurso de apelação para aumentar pena de homem que matou ex em Murici

Estudantes brigam dentro de sala de aula em escola estadual em Porto Calvo

'Brasil tem capacidade logística para ampliar exportações', afirma Renan Filho, no Japão

Carlos Cavalcanti assume presidência do Tribunal de Justiça de AL a partir desta quarta (26)

Julgamento de motorista embriagado que causou morte em Pilar ocorre nesta quarta (26)
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
