Porto de Maceió é autuado por operar sem licença ambiental

O Porto de Maceió recebeu uma autuação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) por operar sem licença ambiental e deixar de cumprir condicionantes. A licença de Operação do Porto de Maceió está sem validade desde o dia 24 de abril.

A falta do documento implica uma série de riscos, por dificultar a avaliação e fiscalização do órgão estadual. A multa aplicada chega a R$100 mil por se tratar de infração grave, conforme a Lei 6787/06

Vale considerar que são consideradas infrações graves aquelas que causam danos à saúde, segurança, biota, bem-estar da população e recursos naturais, alterando significativamente o meio ambiente.

A autuação do IMA/AL ao Porto indica ainda o descumprimento de três dessas condicionantes, sendo elas: apresentar Estudo de Análise Preliminar de Riscos e Plano de Emergência para Acidentes, no ato da renovação da LO; apresentar, em até 180 dias, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto; apresentar, quando pedido a Renovação da LO, o  Plano de Área aprovado pelo IMA/AL.

Com o descumprimento o órgão ambiental deixa de conhecer os cenários de riscos da área. Isso pode significar sérios problemas, considerando  que o Porto de Maceió recebe constante fluxo de navios que circulam em diversas lugares e, alguns deles, transportam produtos perigosos que, segundo a avaliação técnica, pode significar altíssimo risco de dano ambiental.