Proposta pelo vereador Delegado Fábio Costa (PP), a Câmara Municipal de Maceió (CMM) concedeu, na manhã desta segunda-feira (30), a Comenda Pontes de Miranda à promotora de justiça Marluce Falcão de Oliveira. A solenidade para entrega da honraria foi prestigiada por familiares da homenageada, parlamentares, além de representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL), da Polícia Civil e Científica.

Marluce Falcão foi agraciada, segundo Fábio Costa, pelos relevantes serviços jurídicos e de promoção à Justiça que ela presta ao município de Maceió. A promotora atua no campo criminal, coordena o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, integra a Comissão Permanente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e coordena o Programa de Direitos Humanos em Pauta da instituição.

Ainda é coordenadora da Promotoria de Justiça Coletiva Criminal Residual da Capital, integrante do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público e do Comitê Nacional do Sistema de Localização e Identificação de Desaparecidos, do Conselho Nacional do Ministério Público (SINALID/CNMP) e coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MPAL.

“Estou muito feliz por ter sido o propositor desta comenda. A doutora Marluce Falcão é a primeira homenageada que faço indicação neste mandato. Tive muito cuidado e cautela na escolha e a promotora é muito merecedora desta honraria pela sua dedicação há 25 anos ao Ministério Público. Quero parabenizá-la pela vida e trajetória”, frisou o autor da proposta.

O Delegado Fábio Costa justificou que apresentou o projeto de decreto legislativo por toda dedicação, trabalho, atuação e contribuição para o Direito e atividades jurídicas de grande relevância e promoção da Justiça, que são destaque na trajetória da promotora.

Bastante emocionada, a homenageada agradeceu ao vereador pela lembrança de seu nome e classificou a honraria como uma superação. “Sei que muitas pessoas poderiam receber esta comenda. Há mais de 30 anos caminho de mãos dadas com o Direito, a Justiça e a equidade, com muitos desafios a serem superados em busca da sabedoria”, frisou.

Marluce Falcão afirmou que a comenda tinha um grande peso por se tratar do alagoano que dá nome à honraria. “É uma enorme responsabilidade para mim. Pontes de Miranda levou além das fronteiras o nosso Paraíso das Águas, que ficou conhecido internacionalmente como o maior jurista do seu tempo. Tamanha era a sabedoria e o conhecimento que ele, generosamente, nos passava. Quem ousar lê-lo, não pode desistir em sua primeira leitura. Só vai seguir em frente a partir da terceira”, destacou.

Para o subprocurador do MPAL, Valter José de Omena Acioly, a felicidade é imensa por presenciar membros da instituição sendo prestigiados por outros poderes. É a prova de que o trabalho em conjunto, irmanado, gera bons frutos.

“Este é o MPAL que sempre desejamos, de parceria, amizade, sem perda de qualquer uma de suas funções, sem perda da firmeza, do empenho e da coragem de agir. Em nome do MPAL, agradecemos à Câmara pelo reconhecimento, por valorizar, por saber o quanto é importante termos na instituição uma profissional com as características da colega Marluce Caldas, que trabalha muito”, ressalta.

Já o procurador Geraldo Magela, vice-presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), elogiou a personalidade da colega, que, em sua avaliação, tem uma atuação impecável. “É concedida a medalha de um dos maiores juristas do mundo e conferida pela Casa que representa o povo do município de Maceió. São os cidadãos, através do vereador Fábio Costa, que reconhecem o trabalho normativo, jurídico e humano feito por uma pessoa que enobrece a instituição a qual integro”.

A perita criminal Rosana Coutinho, do Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica de Alagoas, também falou sobre a relevância da promotora Marluce Falcão para a sociedade, revelando que nutre por ela uma boa convivência e uma amizade, construída em meio a atuação em conjunto.

Amigo da família da promotora, o vereador Brivaldo Marques (MDB) parabenizou o colega de Parlamento pela proposta e se disse feliz por, no exercício do mandato, participar da solenidade. “A doutora Marluce Falcão é uma mulher aguerrida, a frente de inúmeros projetos importantes para o Estado. Ela é uma das pessoas que a gente se espelha e tenta seguir o caminho correto, que acorda todos os dias para fazer a diferença. A promotora transforma a vida de muitas pessoas através do brilhante trabalho que desempenha”.

O decreto legislativo, proposto pelo vereador Delegado Fábio Costa, para a referida homenagem, foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal em 16 de março de 2022. A Comenda Pontes de Miranda foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 353/2006 para homenagear profissionais do Direito que realizam atividades jurídicas de grande relevância e promoção da Justiça.