Advogado comenta sobre derrubada de vetos no Estatuto da OAB

O advogado defensor público Eduardo Lopes participou do programa Na Mira da Notícia, desta quarta-feira (6º), para comentar sobre a derrubada de vetos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Eduardo Lopes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um documento solicitando a derrubada dos vetos na Lei 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos códigos de Processo Civil e Penal. A medida visa defender as prerrogativas dos advogados e garantir a correta distribuição de honorários advocatícios.

De acordo com o entrevistado, o veto era necessário para garantir mais segurança aos advogados e aos clientes. "Imagina um cliente que, eventualmente, esteja sendo investigado ou processado pelo Ministério Público ter sua defesa entregue a um advogado, que, posteriormente, possa sofrer uma busca e apreensão em seu escritório. A defesa do cliente fica, obviamente, prejudicada", explicou.

Ele ainda pontua que o advogado brasileiro não possui permissão ou os aparatos necessários para realizar qualquer tipo de investigação.

"O advogado não pode ficar vulnerável nessa balança".

"O deputado Arthur Lira sempre foi muito solicito com essas pautas [de advocacia] e não poderia ser diferente come essa em específico. Ele recebeu com muito entusiasmo e prometeu levá-la a diante, o que de fato fez", destacou Lopes sobre a receptividade do presidente da Câmara ao documento criado por ele. "Temos que agradecê-lo imensamente por essa postura democrática, acima de tudo, cidadã e em defesa da advocacia e da sociedade".