A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (6), a Situação de Emergência nos municípios de São Miguel dos Milagres, Santana do Mundaú, Porto Calvo, Cajueiro atingidas por desastre natural. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.