Projeto quer proibir agentes da segurança pública de divulgarem operações policiais

Será tramitado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um projeto de lei que proíbe o uso de imagens de investigação e operações policiais nos perfis pessoais das redes sociais, por parte de agentes da segurança  pública do Estado.

Pelo projeto do deputado Ronaldo Medeiros (PT), fica proibido o uso de imagens de investigações e operações policiais em perfis pessoais das redes sociais dos agentes da  segurança pública, bem como a exibição de armas, equipamentos, fardamentos e táticas utilizadas pela corporação, ou outras exibições que exponham o interior das instalações físicas ou viaturas do órgão de segurança.

Também é vedada ao agente a monetização ou o impulsionamento de conteúdo que possua siglas, brasões e demais referências ao órgão que integra. Esta norma, de acordo com a proposição, se aplica ao conteúdo compartilhado em perfis pessoais de redes sociais e aplicativos mensageiros, e abrange a criação, edição, postagem ou compartilhamento
de conteúdos em vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links. O agente que descumprir a determinação estará sujeito a multa e demais sanções previstas na legislação vigente.

Após o recesso parlamentar, a matéria será analisada pelas comissões técnicas e, recebendo parecer favorável, será votada no plenário.