Projeto quer proibir agentes da segurança pública de divulgarem operações policiais
Matéria será analisada pelas comissões técnicas e, recebendo parecer favorável, será votada no plenário
Será tramitado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um projeto de lei que proíbe o uso de imagens de investigação e operações policiais nos perfis pessoais das redes sociais, por parte de agentes da segurança pública do Estado.
Pelo projeto do deputado Ronaldo Medeiros (PT), fica proibido o uso de imagens de investigações e operações policiais em perfis pessoais das redes sociais dos agentes da segurança pública, bem como a exibição de armas, equipamentos, fardamentos e táticas utilizadas pela corporação, ou outras exibições que exponham o interior das instalações físicas ou viaturas do órgão de segurança.
Também é vedada ao agente a monetização ou o impulsionamento de conteúdo que possua siglas, brasões e demais referências ao órgão que integra. Esta norma, de acordo com a proposição, se aplica ao conteúdo compartilhado em perfis pessoais de redes sociais e aplicativos mensageiros, e abrange a criação, edição, postagem ou compartilhamento
de conteúdos em vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links. O agente que descumprir a determinação estará sujeito a multa e demais sanções previstas na legislação vigente.
Após o recesso parlamentar, a matéria será analisada pelas comissões técnicas e, recebendo parecer favorável, será votada no plenário.