Justiça

Vítimas de violência doméstica podem solicitar pela internet medida protetiva

‘Quanto menos obstáculos a mulher tiver, melhor’, frisou o desembargador Tutmés Airan, durante lançamento da ferramenta

Por 7Segundos com Assessoria 18/08/2022 16h04
Vítimas de violência doméstica podem solicitar pela internet medida protetiva
Violência contra mulher - Foto: Pixabay

O Judiciário de Alagoas lançou, nesta quinta-feira (18) o web aplicativo Ártemis, que permite a mulheres vítimas de violência doméstica enviar um pedido de medida protetiva ao Judiciário. Não é necessário baixar nenhum arquivo, basta acessar artemis.tjal.jus.br. O lançamento ocorreu na Arena do Empoderamento Feminino, em Arapiraca.

Inicialmente, o serviço está disponível para Maceió, Arapiraca e Craíbas. A coordenadora da Casa da Mulher, Érika Lima, explicou que a ferramenta  deve ser usada quando a mulher estiver em um momento de tranquilidade e tiver decidido fazer a denúncia, não numa emergência. Se a agressão estiver ocorrendo, a mulher deve ligar para polícia, pelo 190.

“A mulher preenche um formulário altamente intuitivo, vai colocar seu nome,endereço, vai detalhar quem é o agressor e o que aconteceu. As
informações vão direto para a vara responsável”, esclareceu Érika.

As informações fornecidas pelas vítimas serão transformadas em uma petição inicial, que será enviada imediatamente ao juiz competente. A unidade judiciária tem o prazo de  48h decidir sobre o caso.